Estrutura do federalismo fiscal brasileiro (ePub)
Análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais
(Sprache: Portugiesisch)
O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
Fr. 4.50
inkl. MwSt.
- Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Estrutura do federalismo fiscal brasileiro (ePub)“
O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal brasileira, bem como discute questões da Ordem do Dia, dentre elas, a necessidade de reformas do pacto federativo.
Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.
Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.
Autoren-Porträt von Edimar Ferreira Bezerra
Edimar Ferreira Bezerra: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru/PE. Pós-Graduado em Direito Constitucional e em Direito Tributário. Procurador Federal na Advocacia-Geral da União/AGU. Chefe da Procuradoria Seccional Federal em Uruguaiana RS.
Bibliographische Angaben
- Autor: Edimar Ferreira Bezerra
- 2022, 1. Auflage, 144 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Paco e Littera
- ISBN-10: 6558408783
- ISBN-13: 9786558408789
- Erscheinungsdatum: 01.07.2022
Abhängig von Bildschirmgrösse und eingestellter Schriftgrösse kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.30 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam geniessen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Estrutura do federalismo fiscal brasileiro"
0 Gebrauchte Artikel zu „Estrutura do federalismo fiscal brasileiro“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Estrutura do federalismo fiscal brasileiro".
Kommentar verfassen