Elementos de Direito Tributário (ePub)
contribuições especiais
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra busca compreender a natureza jurídica das contribuições especiais, que têm como nota característica sua destinação. Por serem tributos teleológicos, aparentemente têm enfrentado constantes desvios de suas receitas, promovidos pelo ente...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
Fr. 6.00
inkl. MwSt.
- Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Elementos de Direito Tributário (ePub)“
A presente obra busca compreender a natureza jurídica das contribuições especiais, que têm como nota característica sua destinação. Por serem tributos teleológicos, aparentemente têm enfrentado constantes desvios de suas receitas, promovidos pelo ente competente para sua instituição, a União. Nesse sentido, o problema que se apresenta é saber se a alteração da destinação constitucional das receitas auferidas por meio das contribuições sociais estaria a alterar a natureza jurídica de tais tributos, assemelhando-os a impostos residuais. O objetivo deste trabalho é compreender como a doutrina e a jurisprudência têm feito o equilíbrio na interpretação das normas orçamentárias e dos próprios comandos constitucionais, inovados por meio de emendas que garantem a desvinculação das receitas antes vinculadas.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho
- 2023, 48 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525299284
- ISBN-13: 9786525299280
- Erscheinungsdatum: 30.11.2023
Abhängig von Bildschirmgrösse und eingestellter Schriftgrösse kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.76 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam geniessen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Elementos de Direito Tributário"
0 Gebrauchte Artikel zu „Elementos de Direito Tributário“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Elementos de Direito Tributário".
Kommentar verfassen