Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenização (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O presente trabalho percorre o caminho da pesquisa bibliográfica, tendo como pretensão persecutória a problemática apresentada no dia a dia do operador do Direito que trabalha com Administração Pública. Nesta, muitas vezes, por causa de interferência...
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Produktinformationen zu „Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenização (ePub)“
O presente trabalho percorre o caminho da pesquisa bibliográfica, tendo como pretensão persecutória a problemática apresentada no dia a dia do operador do Direito que trabalha com Administração Pública. Nesta, muitas vezes, por causa de interferência externa ou não, o contrato administrativo é reputado nulo ou a administração adquire bens e serviços sem o devido procedimento licitatório. Note-se que, apesar de respeitado o procedimento licitatório, na grande maioria dos contratos firmados pelos entes estatais, a exceção é o pagamento via procedimento licitatório, o que se torna nebuloso no campo fático-jurídico.
Bibliographische Angaben
- Autor: Luiz Felipe Lobato
- 2023, 100 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525283426
- ISBN-13: 9786525283425
- Erscheinungsdatum: 16.05.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.71 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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