Direito Penal Ambiental (ePub)
uma visão socioeducacional
(Sprache: Portugiesisch)
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado na Constituição Federal de 1988, ainda hoje, anos após a edição e entrada em vigor da Lei, ainda não recebeu as medidas protetivas e regulamentação protetiva, que são passíveis de...
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Produktinformationen zu „Direito Penal Ambiental (ePub)“
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado na Constituição Federal de 1988, ainda hoje, anos após a edição e entrada em vigor da Lei, ainda não recebeu as medidas protetivas e regulamentação protetiva, que são passíveis de discussões, adequações, modernizações e principalmente de serem aplicada com maior rigor. O termo "ambiente" em sentido mais amplo representa para a humanidade muito mais do que simplesmente está descrito na lei pátria ou em quaisquer conceitos técnicos e doutrinários. É crescente a agressão ao meio ambiente, extinção de espécies animais e vegetais, bem como a escassez de recursos minerais e naturais, a diminuição de água potável, ausência de solos férteis (com o efeito de desertificação) e ar na sua essência natural, contaminados de poluentes. No tocante ao tema, foram analisados conceitos tecnicamente aplicados à matéria, bem como às ciências jurídicas ambientais, seus princípios e etimologia dos termos. Foram conceituados meio ambiente, sustentabilidade, danos, crimes, penas em suas diversas aplicações e gravidade. Na busca de melhor compreender este fenômeno, procedeu-se à revisão bibliográfica pela leitura de artigos e legislações pertinentes à questão, tais como doutrinas, Constituição Federal de 1988, Decretos etc. Este estudo mostrou que, apesar do avanço propiciado pela Lei 9605/1998, esta ainda não é aplicada em sua totalidade, à medida que muitas empresas ainda preferem pagar a multa a elas imposta a ocupar-se com a reparação do dano causado ao meio ambiente. Hoje ainda mais, sendo o BRASIL pressionado internacionalmente para delinear sua postura frente a proteção do meio ambiente, um estudo dos cientistas do Direito se torna necessário, apesar do tema ser atemporal.
Bibliographische Angaben
- Autor: Douglas Teodoro Fontes
- 2021, 1. Auflage, 72 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6558778599
- ISBN-13: 9786558778592
- Erscheinungsdatum: 08.02.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.77 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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