Direito Internacional (Ambiental) (ePub)

As evoluções que ocorrem diariamente no cenário internacional, por óbvio, influenciam diretamente no Direito Internacional Público. Nesse sentido, a globalização foi, e continua sendo, responsável por profundas transformações no mundo inteiro, exercendo grande influência em questões internacionais. Acompanhando essas alterações, o Direito Internacional Público acabou por se especializar em diversas áreas específicas, dando origem ao chamado fenômeno da fragmentação do Direito Internacional. Essa situação acaba por gerar implicações favoráveis, assim como também nascem algumas complicações que, em tese, fragilizam o próprio Direito Internacional, comprometendo sua unidade, coerência e segurança jurídica.

No presente livro, foi feito um recorte no âmbito do Direito Internacional Ambiental. Foram utilizados casos reais que envolvem o meio ambiente, observando a materialização das referidas implicações prejudiciais, com ênfase nas relações entre meio ambiente versus comércio internacional e meio ambiente versus Direitos Humanos, nas quais mais facilmente se propagam essas situações.

Ante o exposto, utiliza-se o constitucionalismo global como ferramenta analítica em oposição à fragmentação na tentativa de mitigar seus efeitos negativos, apoiando-se nas normas jus cogens, nas obrigações erga omnes e na própria humanidade como essência do Direito Internacional Público.