Direito de Manifestação e Poder de Polícia (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O presente livro analisa a interseção entre o poder de polícia e o direito de manifestação, propondo parâmetros regulatórios para a garantia e maximização do exercício do referido direito fundamental preferencial. São apresentadas as mazelas da atividade...
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Produktinformationen zu „Direito de Manifestação e Poder de Polícia (ePub)“
O presente livro analisa a interseção entre o poder de polícia e o direito de manifestação, propondo parâmetros regulatórios para a garantia e maximização do exercício do referido direito fundamental preferencial. São apresentadas as mazelas da atividade ordenadora estatal, além das suas premissas teóricas, sugerindo uma revisão democrático-constitucional das suas bases, de modo a reorientá-la à realização prioritária dos direitos fundamentais em jogo, invertendo-se, assim, a sua tradicional noção e, ainda, a sua anacrônica e incompleta utilização. Demonstra-se, num segundo instante, a profunda identidade entre o direito de manifestação e a liberdade de expressão, marcando-se, de todo modo, suas sutis diferenças, no sentido de forjar uma mínima autonomia da manifestação, denominada, nesse contexto, como a "expressão em movimento". São arroladas, por fim, as evidentes tensões verificadas em razão do exercício do direito de manifestação e a necessidade de ponderação de interesses para o equacionamento dos conflitos com outros bens ou valores juridicamente relevantes: surge a polícia das manifestações, e sua correlata pretensão, orientada pelos standards ordenatórios alinhados à luz da Constituição da República de 1988, da centralidade dos direitos fundamentais que promove e enuncia e de seu inequívoco caráter emancipatório.
Bibliographische Angaben
- Autor: Bruno Morisson
- 2023, 364 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525284198
- ISBN-13: 9786525284194
- Erscheinungsdatum: 21.07.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.94 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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