Direito à herança do embrião resultante da fertilização in vitro (ePub)
das medidas acautelatórias à sucessão definitiva
(Sprache: Portugiesisch)
O autor propõe nesta obra uma releitura da ordem de vocação hereditária para incluir os embriões da fertilização in vitro. Tendo como norte a teoria concepcionista e, subsidiariamente, com a concepção aristotélica de ato e potência, defende a condição de...
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Produktinformationen zu „Direito à herança do embrião resultante da fertilização in vitro (ePub)“
O autor propõe nesta obra uma releitura da ordem de vocação hereditária para incluir os embriões da fertilização in vitro. Tendo como norte a teoria concepcionista e, subsidiariamente, com a concepção aristotélica de ato e potência, defende a condição de pessoa humana e personalidade bipartida (formal e material) dos embriões. A partir dessa divisão, com fulcro na teoria concepcionista, o autor demonstra que o embrião-nascituro e o não nascituro têm personalidade formal desde o ato da concepção. Entretanto, os direitos de ordem patrimonial dependem do nascimento com vida, pois, nascer vivo, é conditio sine qua non para se alcançar a personalidade material. A decisão recente do RESP n.º 1918421, reforça a tese suscitada pelo autor na obra de que os filhos resultantes de embriões, criopreservados, têm direito a herança legítima.
Autoren-Porträt von Calânico Sobrinho Rios
Doutor em Direito pela PUC Minas. Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - UC. Mestre em Direito pela Universidad Autónoma de Asunción - UAA-PY. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE. Advogado.
Bibliographische Angaben
- Autor: Calânico Sobrinho Rios
- 2021, 318 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- ISBN-10: 6589602433
- ISBN-13: 9786589602439
- Erscheinungsdatum: 06.07.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.88 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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