Delimitações da constituição definitiva do crédito tributário como condição da persecução criminal (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro apresenta uma análise de toda a estrutura da definição do crime tributário de sonegação, examinando doutrina e jurisprudência nesse debate. Investiga o próprio bem jurídico protegido pela ordem tributária, os crimes em espécie na Lei nº 8.137/90...
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Produktinformationen zu „Delimitações da constituição definitiva do crédito tributário como condição da persecução criminal (ePub)“
Este livro apresenta uma análise de toda a estrutura da definição do crime tributário de sonegação, examinando doutrina e jurisprudência nesse debate. Investiga o próprio bem jurídico protegido pela ordem tributária, os crimes em espécie na Lei nº 8.137/90 e do Código Penal (contrabando e descaminho), posiciona-se nas controvérsias acerca da constituição do tributo e consumação do crime, da contumácia, da prescrição e da legislação intemporal. É um livro amplo na pretensão, que atende em qualidade ao desenvolvimento dos tópicos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Josemir Martins dos Santos
- 2023, 108 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 652529388X
- ISBN-13: 9786525293882
- Erscheinungsdatum: 10.08.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.96 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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