Curso de direito financeiro e orçamentário (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O escopo do livro é uma análise criteriosa e sistemática a propósito da atividade financeira do Estado e dos desdobramentos e decorrências da mesma, com um olhar especial para os quatro grandes aspectos do Direito Financeiro e que são objeto de normatização...
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Produktinformationen zu „Curso de direito financeiro e orçamentário (ePub)“
O escopo do livro é uma análise criteriosa e sistemática a propósito da atividade financeira do Estado e dos desdobramentos e decorrências da mesma, com um olhar especial para os quatro grandes aspectos do Direito Financeiro e que são objeto de normatização jurídica, especialmente à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Contabilidade Pública: a) os orçamentos públicos; b) as despesas públicas; c) as receitas públicas; d) o crédito público. A título de atribuir maior robustez à temática das finanças públicas foi incluído um quinto capítulo relativo ao controle externo da Administração Pública, particularmente em relação à sua atividade financeira com foco nas competências e atribuições dos Tribunais de Contas, o que consiste em inovação, pois há muita carência de base doutrinária a respeito.
Bibliographische Angaben
- Autor: Flávio de Azambuja Berti
- 2021, 324 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525208254
- ISBN-13: 9786525208251
- Erscheinungsdatum: 28.09.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.34 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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