Convenção de Viena e Resolução Contratual / IDiP (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A obra propõe a análise comparativa entre o regime de resolução contratual vigente na Convenção de Viena (CISG) e aquele em vigor no direito comum brasileiro. Na parte dedicada ao estudo da CISG, o livro apresenta os resultados de pesquisa compreensiva de...
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A obra propõe a análise comparativa entre o regime de resolução contratual vigente na Convenção de Viena (CISG) e aquele em vigor no direito comum brasileiro. Na parte dedicada ao estudo da CISG, o livro apresenta os resultados de pesquisa compreensiva de julgados internacionais, sistematizando-os através do método de grupo de casos. A partir de tal análise, a autora extrai critérios de aplicação da chamada fundamental breach of contract, com o propósito de conferir maior previsibilidade à solução de casos práticos. A extensa literatura internacional sobre o tema é também inventariada e analisada no trabalho. No que se refere ao que se chamou de direito comum brasileiro, cujo regime está estabelecido no Código Civil, o livro segue o mesmo itinerário, com o objetivo de traçar verdadeiro estudo comparativo entre as duas disciplinas hoje em vigor no país. O resultado aponta o estado da arte da questão proposta, bem assim as semelhanças e as diferenças com relação ao regime da CISG. Trata-se de contribuição relevante para a literatura jurídica nacional, tanto pela importância do tema objeto da obra, como pelo método comparativo empregado.
Autoren-Porträt von Maria Beatriz Rizzo Delamuta
Maria Beatriz Rizzo Delamuta, mestre e Bacharel em Direito pela USP, Advogada em São Paulo.
Bibliographische Angaben
- Autor: Maria Beatriz Rizzo Delamuta
- 2022, 1. Auflage, 316 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556275700
- ISBN-13: 9786556275703
- Erscheinungsdatum: 01.07.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 0.80 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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