Contrato de Transação / IDiP (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que as concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa....
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Produktinformationen zu „Contrato de Transação / IDiP (ePub)“
O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que as concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.
Autoren-Porträt von George Ibrahim Farath
George Ibrahim Farath, Procurador do Estado de São Paulo.
Bibliographische Angaben
- Autor: George Ibrahim Farath
- 2023, 1. Auflage, 160 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556279129
- ISBN-13: 9786556279121
- Erscheinungsdatum: 01.08.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 0.61 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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