Conflitos de leis de proteção de dados / Ibmec (ePub)
Brasil e União Europeia em Perspectiva
(Sprache: Portugiesisch)
O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito...
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Produktinformationen zu „Conflitos de leis de proteção de dados / Ibmec (ePub)“
O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características - a ubiquidade e a hiperconexão - esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.
Autoren-Porträt von Pedro Silveira Campos Soares
Pedro Silveira Campos Soares, Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais; LLM, Duke University; Especialização em Arbitragem, pela University of Miami; Especialização em Direito Empresarial, pela FGV; Graduação em Direito pela PUC-MG; Advogado e professor de Direito em cursos de pós-graduação em Direito do IBMEC e do CEDIN.
Bibliographische Angaben
- Autor: Pedro Silveira Campos Soares
- 2024, 1. Auflage, 180 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 858493698X
- ISBN-13: 9788584936984
- Erscheinungsdatum: 01.04.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 0.67 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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