COMPLIANCE TRIBUTÁRIO NO MUNDO E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA (ePub)
Estudos baseados na teoria do contrato fiscal, na cultura tributária e na moral tributária
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra aborda o compliance tributário partindo da noção de contrato fiscal, da cultura tributária e da moral tributária, buscando elucidar se o modelo atual de compliance tributário adotado pelo Brasil e as propostas recentes do governo de São...
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Produktinformationen zu „COMPLIANCE TRIBUTÁRIO NO MUNDO E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA (ePub)“
A presente obra aborda o compliance tributário partindo da noção de contrato fiscal, da cultura tributária e da moral tributária, buscando elucidar se o modelo atual de compliance tributário adotado pelo Brasil e as propostas recentes do governo de São Paulo e da Receita Federal promovem efetivamente o compliance colaborativo, voluntário e responsivo, compatível com os preceitos constitucionais e com as recomendações de órgãos internacionais (OCDE, Banco Mundial, CIAT, ONU e FMI). Foram analisados programas e projetos brasileiros de compliance tributário, os quais, não obstante representarem em geral um avanço na relação fisco-contribuintes brasileira, limitam-se à abordagem do compliance tributário de nível micro, afastando-se da ênfase à reciprocidade do contrato fiscal e à necessária consciência fiscal, que conjuntamente alcançariam o compliance tributário de nível macro. Destaca-se o "Nos Conformes" do Estado de São Paulo e o Operador Econômico Autorizado (OEA) da RFB, que buscam alinhar-se às orientações da OCDE, mas ainda se mantêm afastados da reciprocidade do contrato fiscal e, consequentemente, do estímulo à consciência fiscal, e, portanto, do compliance tributário de nível macro, como outros programas e projetos brasileiros analisados.
Bibliographische Angaben
- Autor: Jorge Eduardo de Souza Martinho
- 2023, 289 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Arraes Editores
- ISBN-10: 6559292738
- ISBN-13: 9786559292738
- Erscheinungsdatum: 25.07.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 3.49 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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