Cláusula de Exclusividade / Monografias (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da...
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Produktinformationen zu „Cláusula de Exclusividade / Monografias (ePub)“
O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da jurisprudência e do trâmite processual. Desenvolve-se à luz da Representação formulada em 2010, ainda sob a vigência da Lei nº 8.884/1994, pela FESEMPRE (Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) contra o Banco do Brasil S.A., e que culminou com o fim da exclusividade na concessão de créditos consignados aos servidores públicos, conforme o Termo de Cessação de Conduta de prática celebrado pelo Banco do Brasil com o CADE em 2012, já sob a vigência da Lei nº 12.529/2011. O livro também traz os destaques do caso na imprensa nacional e internacional, bem como anexos, com o inteiro teor de votos, pareceres e despachos. O livro ainda aborda o conflito de competência entre CADE e Banco Central para atuar na defesa da concorrência no sistema financeiro.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Vicente Bagnoli , Amanda Renata Enéas Navas , Alexandre Augusto Reis Bastos
- 2019, 1. Auflage, 164 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 8563182994
- ISBN-13: 9788563182999
- Erscheinungsdatum: 07.05.2019
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 0.38 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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