Capacidade Contributiva (ePub)
descompasso entre o princípio e a realidade tributária brasileira
(Sprache: Portugiesisch)
O autor aponta as características da capacidade contributiva, princípio expresso no art. 145, §1º, da CF de 1988, assim como disserta brevemente sobre o histórico do respeito à capacidade econômica do contribuinte, além de delimitá-lo entre o mínimo vital e...
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Produktinformationen zu „Capacidade Contributiva (ePub)“
O autor aponta as características da capacidade contributiva, princípio expresso no art. 145, §1º, da CF de 1988, assim como disserta brevemente sobre o histórico do respeito à capacidade econômica do contribuinte, além de delimitá-lo entre o mínimo vital e a vedação do confisco. A partir dos estudos sobre os aspectos da tributação brasileira, verifica-se que a incidência fiscal indireta, principalmente sobre o consumo e a baixa tributação sobre a renda, o patrimônio, em comparação com os países desenvolvidos, mormente integrantes da OCDE, revelam um aprofundamento da desigualdade social em forma de injustiça fiscal.
Como forma de instituição de uma tributação isonômica, sustenta-se que o Estado deve reduzir a tributação sobre o consumo, elevando-a sobre a renda e o patrimônio em homenagem à progressividade fiscal.
A viabilidade da instituição do imposto sobre grandes fortunas e a tímida participação do Ministério Público na promoção da justiça fiscal também são temas abordados nessa obra indicada à comunidade acadêmica, aos estudantes e profissionais do Direito Tributário.
Como forma de instituição de uma tributação isonômica, sustenta-se que o Estado deve reduzir a tributação sobre o consumo, elevando-a sobre a renda e o patrimônio em homenagem à progressividade fiscal.
A viabilidade da instituição do imposto sobre grandes fortunas e a tímida participação do Ministério Público na promoção da justiça fiscal também são temas abordados nessa obra indicada à comunidade acadêmica, aos estudantes e profissionais do Direito Tributário.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ricardo Almeida Zacharias
- 2021, 1. Auflage, 128 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6558776375
- ISBN-13: 9786558776376
- Erscheinungsdatum: 05.01.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.22 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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