Breves considerações a respeito da remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal...
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Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal condenatória e o objeto da execução penal.
Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal condenatória e o objeto da execução penal. Além disso, aborda os principais aspectos referentes à remição da pena pelo trabalho, como a origem do instituto, sua natureza jurídica, seus beneficiários e a contagem dos dias remidos. Também colaciona alguns documentos que tratam da educação nas prisões, com ênfase especial na Lei no 12.433/11, que consagra a remição da pena pelo estudo. Tece, ainda, considerações a respeito do polêmico instituto da remição da pena pela leitura, notadamente, sob uma perspectiva pedagógica. E, por fim, apresenta argumentos que fundamentam a tese da constitucionalidade da remição da pena pela leitura, contrariando o entendimento de parcela significativa da doutrina, que defende a inconstitucionalidade do referido instituto.
Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal condenatória e o objeto da execução penal. Além disso, aborda os principais aspectos referentes à remição da pena pelo trabalho, como a origem do instituto, sua natureza jurídica, seus beneficiários e a contagem dos dias remidos. Também colaciona alguns documentos que tratam da educação nas prisões, com ênfase especial na Lei no 12.433/11, que consagra a remição da pena pelo estudo. Tece, ainda, considerações a respeito do polêmico instituto da remição da pena pela leitura, notadamente, sob uma perspectiva pedagógica. E, por fim, apresenta argumentos que fundamentam a tese da constitucionalidade da remição da pena pela leitura, contrariando o entendimento de parcela significativa da doutrina, que defende a inconstitucionalidade do referido instituto.
Autoren-Porträt von Marcio Rodrigo Delfim
Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO; especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar/RN; especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente/SP; excoordenador e ex professor do curso de Direito da Faculdade Objetivo de Rio Verde/GO; exprofessor dos cursos de Direito da PUC/GO, da Faculdade de Quirinópolis/GO e da Faculdade Almeida Rodrigues; técnico Jurídico (Nível Superior) e coordenador Pedagógico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás; autor de livros e artigos científicos publicados no Brasil e no exterior.
Bibliographische Angaben
- Autor: Marcio Rodrigo Delfim
- 2016, 92 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Paco e Littera
- ISBN-10: 8546201560
- ISBN-13: 9788546201563
- Erscheinungsdatum: 24.06.2016
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.15 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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