As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil (ePub)
pedidos, provas e precedentes
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do...
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Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.
Bibliographische Angaben
- Autor: Oscar Valente Cardoso
- 2022, 480 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525252059
- ISBN-13: 9786525252056
- Erscheinungsdatum: 17.08.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.30 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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