Ação rescisória por violação de princípio (ePub)
remédio processual para correção de injustiça da decisão judicial
(Sprache: Portugiesisch)
Trata-se de obra fruto de dissertação de mestrado aprovada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que objetiva fundamentar a possibilidade de ação rescisória por violação de princípio, por meio de uma análise e interpretação a respeito do artigo...
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Produktinformationen zu „Ação rescisória por violação de princípio (ePub)“
Trata-se de obra fruto de dissertação de mestrado aprovada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que objetiva fundamentar a possibilidade de ação rescisória por violação de princípio, por meio de uma análise e interpretação a respeito do artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil brasileiro, que autoriza a propositura da ação rescisória por violação de norma jurídica. O livro se debruça especificamente na possibilidade do sistema em rescindir uma coisa julgada que tenha violado um princípio jurídico. A obra apresenta os fundamentos da efetividade no processo civil, como um processo civil de resultados. É exposta a diferença de natureza jurídica entre regras e princípios. É analisado o instituto da coisa julgada, com abordagem histórica, política e funções práticas. O autor busca trazer fundamentação para que a ação rescisória seja remédio para correção de injustiça das decisões, para afastamento da coisa julgada e segurança jurídica.
Bibliographische Angaben
- Autor: Otavio Ribeiro Coelho
- 2023, 316 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525274591
- ISBN-13: 9786525274591
- Erscheinungsdatum: 11.04.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.05 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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