Ação Civil Pública e Recursos Hídricos (ePub)

A escassez de água doce poderá afetar bilhões de pessoas em 2050, a depender de fatos como o crescimento da população e das medidas tomadas pelos governantes nacionais e internacionais. O Brasil detém 12% do total mundial e 13,8% da água doce superficial do mundo, mas essa água está quantitativamente com uma distribuição geográfica desigual, sendo a água superficial de qualidade um líquido precioso e escasso. A problemática do controle dos atos e omissões do Poder Público em relação às águas é considerado assunto de relevância no Direito Ambiental e provoca acesas controvérsias tanto na doutrina como na jurisprudência. O trabalho enfrenta o dogma da separação dos poderes, os aspectos relacionados à suposta falta de políticas públicas, as dificuldades de imporem-se obrigações de fazer ou não em face da omissão de atividades administrativas cobertas pela discricionariedade, a impossibilidade de adimplemento dos deveres constitucionais em razão da ausência de norma infraconstitucional regulamentadora, assim como enfrenta a questão do mau funcionamento dos serviços públicos de relevância púbica ou a ineficácia das atividades administrativas relacionadas à utilização, à preservação e à recuperação do bem difuso - águas.


Qualificação do autor:

Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas no Estado de São Paulo. Professor de Direito. Mestrado em Direito Ambiental, pós-graduação em Direito Notarial e Registral, pós-graduação em Direito Processual Civil, aperfeiçoamento em Política de Recursos Hídricos e graduação em Ciências Jurídicas. Autor do capítulo Conselho Nacional do Meio Ambiente no Livro em homenagem aos 25 anos da Política Nacional do Meio Ambiente, publicado pela Editora Del Rey, assim como autor do artigo Direito à Paisagem, publicado na Revista Internacional de Direito e Cidadania, dentre outras publicações.