A valoração da prova no acordo de não persecução penal (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra é resultado das pesquisas realizadas durante o mestrado em direitos e garantias fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. Em essência, evidencia a importância da busca da verdade no acordo de não persecução penal - ANPP - e sustenta que o...
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Produktinformationen zu „A valoração da prova no acordo de não persecução penal (ePub)“
Esta obra é resultado das pesquisas realizadas durante o mestrado em direitos e garantias fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. Em essência, evidencia a importância da busca da verdade no acordo de não persecução penal - ANPP - e sustenta que o estândar probatório para os atos de oferta, pactuação e homologação do ANPP deve ter por parâmetro a concepção de justa causa, materializada pela existência de provas suficientes da materialidade e de indícios de autoria, sob a ótica da probabilidade por preponderância persuasiva de evidências acusatórias. Outrossim, defende que tal estândar deve ser utilizado em três momentos procedimentais: na oferta, na pactuação e na homologação judicial, sendo que, nos dois últimos, a justa causa do acordo deve ser corroborada por confissão formal, circunstancial e coerente em relação aos fatos que consubstanciam a justa causa inicialmente considerada como fundamento da oferta do acordo. Enfim, a melhor leitura que nosso ordenamento jurídico permite do acordo de não persecução é a que o consolide como mecanismo de política criminal justo, e, nessa perspectiva, a busca da verdade é um dos caminhos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Bruno Simões Noya de Oliveira
- 2023, 216 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525277302
- ISBN-13: 9786525277301
- Erscheinungsdatum: 02.05.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.95 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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