A utilização da desapropriação para fins urbanísticos em imóveis abandonados (ePub)
um estudo de caso em Salvador/BA
(Sprache: Portugiesisch)
O presente estudo, apesar de ter sido realizado especificamente na cidade de Salvador/BA, possui um caráter indutivo, pois a existência de imóveis abandonados é uma realidade existente em diversas cidades brasileiras, tratando-se, portanto, de um problema...
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Produktinformationen zu „A utilização da desapropriação para fins urbanísticos em imóveis abandonados (ePub)“
O presente estudo, apesar de ter sido realizado especificamente na cidade de Salvador/BA, possui um caráter indutivo, pois a existência de imóveis abandonados é uma realidade existente em diversas cidades brasileiras, tratando-se, portanto, de um problema contemporâneo, pois inúmeros são os problemas ocasionados por estes vazios urbanos, tais como: riscos à incolumidade física dos transeuntes, podendo, em alguns casos, ocasionar a morte de pessoas, face à iminência de desabamentos; proliferação de endemias, pelo fato de serem depositários de águas paradas; riscos à segurança pública, pelo fato de serem utilizados, em muitos casos, para a prática de crimes; reserva para fins de especulação imobiliária, dentre outros, sendo que a omissão do Poder Público em relação a este problema urbano viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade. Dessa maneira, a presente obra é inovadora no sentido de oferecer aos gestores públicos ferramentas jurídicas e institucionais que possibilitam a funcionalização desses imóveis para a efetivação de diversas políticas públicas em prol da coletividade.
Bibliographische Angaben
- Autor: Bruno Oliveira dos Santos
- 2021, 184 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559564398
- ISBN-13: 9786559564392
- Erscheinungsdatum: 22.04.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 13 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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