A Tutela Coletiva do Meio Ambiente (ePub)
aspectos de direito material e processual coletivo do direito ambiental
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio...
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Produktinformationen zu „A Tutela Coletiva do Meio Ambiente (ePub)“
Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.
Bibliographische Angaben
- Autor: Bernardo Carvalho de Mello
- 2021, 168 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6558778610
- ISBN-13: 9786558778615
- Erscheinungsdatum: 03.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 3.12 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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