A responsabilidade civil da Previdência Social (ePub)
atos administrativos previdenciários
(Sprache: Portugiesisch)
A obra é um estudo sobre a responsabilidade civil da previdência social em razão de omissão e atos ilícitos cometidos pela Autarquia Federal, buscando analisar sua culpa para possíveis indenizações em razão dos seus atos administrativos. Analisando...
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Produktinformationen zu „A responsabilidade civil da Previdência Social (ePub)“
A obra é um estudo sobre a responsabilidade civil da previdência social em razão de omissão e atos ilícitos cometidos pela Autarquia Federal, buscando analisar sua culpa para possíveis indenizações em razão dos seus atos administrativos. Analisando fundamentos do direito da seguridade social e da previdência social, discorrendo sobre peculiaridades, desenvolvendo conhecimentos específicos sobre a responsabilidade civil da previdência social e do Estado. A obra em questão foi feita com base nas Leis pátrias, doutrinas e artigos, bem como decisões judiciais que já julgaram casos de responsabilidade civil da previdência social em razão dos seus atos administrativos. A obra é de interesse social e judicial, haja vista que o Estado e a Previdência Social deixam de cumprir o que se espera deles como detentores de direitos e deveres. Além disso, o tema em questão é relevante ao mundo acadêmico, pois passa a ser um novo estudo dentro da responsabilidade civil, que é uma matéria de destaque e importante dentro do Direito Previdenciário, Administrativo, Civil e Constitucional. Mostrando ser mais uma ferramenta jurídica à disposição dos cidadãos brasileiros, diante de um caso de ato administrativo defeituoso, má prestação de serviço e também de um ato ilícito que lesa os cidadãos em várias vertentes.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ewerton Polese Ramos
- 2023, 72 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527004389
- ISBN-13: 9786527004387
- Erscheinungsdatum: 31.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.86 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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