A imprescindibilidade do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Surgido quando dos estudos de pós-graduação, este livro busca analisar as nuances da participação do Ministério Público na celebração de acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. Coletando-se o posicionamento da doutrina e jurisprudência, dá-se...
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Produktinformationen zu „A imprescindibilidade do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção (ePub)“
Surgido quando dos estudos de pós-graduação, este livro busca analisar as nuances da participação do Ministério Público na celebração de acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. Coletando-se o posicionamento da doutrina e jurisprudência, dá-se destaque ao exercício das funções institucionais do Parquet, comprovando a sua essencialidade ao Estado Democrático de Direito, e ao regramento do acordo de leniência e dos institutos correlatos, elencando suas peculiaridades, proximidades e diferenças. Evidenciada a aplicabilidade da Lei perante as demais esferas de punição, cutucando o legislador em alguns pontos, tenta-se validar, ainda que no silêncio da lei, a essencial participação do Ministério Público na celebração do pacto, partindo das negociações entre o particular e a Administração, perpassando a sua assinatura e atracando na fiscalização do seu devido cumprimento.
Bibliographische Angaben
- Autor: Otávio de Vargas Otília
- 2023, 72 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527006543
- ISBN-13: 9786527006541
- Erscheinungsdatum: 24.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.67 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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