A discricionariedade administrativa nas empresas estatais (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A discricionariedade administrativa nas empresas estatais, do autor Gabriel Costa Pinheiro Chagas.
A "Lei das Estatais" manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime...
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Produktinformationen zu „A discricionariedade administrativa nas empresas estatais (ePub)“
A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A discricionariedade administrativa nas empresas estatais, do autor Gabriel Costa Pinheiro Chagas.
A "Lei das Estatais" manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime jurídico das empresas atingidas por suas disposições e inovou, entre outras matérias, na conformação jurídica dos contratos firmados pelas empresas estatais e na fixação de um regime jurídico homogêneo incidente tanto sobre as sociedades de economia mista quanto nas empresas públicas. Em decorrência dessa maior flexibilidade, o autor se propõe a examinar a ampliação da discricionariedade administrativa em relação à governança corporativa, à função social e à atividade de planejamento representada pelo plano de negócios e pela estratégia de longo de prazo.
O livro pretende, pois, constatar e mensurar a discricionariedade administrativa em um ambiente de Direito Privado que objetiva atender finalidades públicas, pautadas pelos princípios norteadores da Administração Pública, sob o prisma das competências discricionárias que se extraem da Lei das Estatais.
Trata-se de leitura essencial a todas e todos que se interessam por uma leitura profunda sobre o assunto.
A "Lei das Estatais" manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime jurídico das empresas atingidas por suas disposições e inovou, entre outras matérias, na conformação jurídica dos contratos firmados pelas empresas estatais e na fixação de um regime jurídico homogêneo incidente tanto sobre as sociedades de economia mista quanto nas empresas públicas. Em decorrência dessa maior flexibilidade, o autor se propõe a examinar a ampliação da discricionariedade administrativa em relação à governança corporativa, à função social e à atividade de planejamento representada pelo plano de negócios e pela estratégia de longo de prazo.
O livro pretende, pois, constatar e mensurar a discricionariedade administrativa em um ambiente de Direito Privado que objetiva atender finalidades públicas, pautadas pelos princípios norteadores da Administração Pública, sob o prisma das competências discricionárias que se extraem da Lei das Estatais.
Trata-se de leitura essencial a todas e todos que se interessam por uma leitura profunda sobre o assunto.
Autoren-Porträt von Gabriel Costa Pinheiro Chagas
Gabriel Costa Pinheiro Chagas - Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP e Especialista em Direito Administrativo pela FGV-SP. Fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDSAN. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da COGEAE/PUC-SP. Advogado.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gabriel Costa Pinheiro Chagas
- 2021, 1. Auflage, 250 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Contracorrente
- ISBN-10: 6588470495
- ISBN-13: 9786588470497
- Erscheinungsdatum: 08.09.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 0.92 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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