A Dialética do Direito à Saúde (ePub)
entre o direito fundamental à saúde e a escassez de recursos
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em processo democrático de decisão com a participação e contestação...
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Produktinformationen zu „A Dialética do Direito à Saúde (ePub)“
Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em processo democrático de decisão com a participação e contestação pública, através dos conselhos e conferências de saúde. Analisa-se o neoconstitucionalismo e o Estado de Bem-estar social, a fim de introduzirem-nos ao desenvolvimento da pesquisa. A "tese da dialética" do direito à saúde traz argumentos que sustentam e justificam o direito à saúde na condição de direito e dever fundamental, de titularidade universal, como bem jurídico fundamental na Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva de que o Estado deve garantir o direito à saúde, identifica-se o mínimo existencial e o princípio da Proibição do Retrocesso Social. A "antítese" aborda a escassez de recursos públicos, partindo da premissa de que vivemos em um cenário de escassez de recursos, onde as necessidades a serem suportadas pelo Estado serão sempre maiores do que suas possibilidades orçamentário-financeiras. A partir dessa perspectiva, por vezes óbvias aos economistas e gestores, porém, nem sempre para os juristas, é analisado o debate acerca da judicialização da saúde, bem como da cláusula de "reserva do possível".
Bibliographische Angaben
- Autor: Daniela Ranieri Guerra
- 2021, 124 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559564088
- ISBN-13: 9786559564088
- Erscheinungsdatum: 12.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.29 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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