A Condição de "Arrimo de Família" como Excludente de Ilicitude no Crime de Deserção (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro é organizado em quatro partes; a primeira versa sobre a Justiça Militar brasileira e os Diplomas Legais aplicados nessa seara jurídica, a segunda destaca como ocorre o reconhecimento judicial da condição de arrimo de família, por sua vez, a...
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Produktinformationen zu „A Condição de "Arrimo de Família" como Excludente de Ilicitude no Crime de Deserção (ePub)“
Este livro é organizado em quatro partes; a primeira versa sobre a Justiça Militar brasileira e os Diplomas Legais aplicados nessa seara jurídica, a segunda destaca como ocorre o reconhecimento judicial da condição de arrimo de família, por sua vez, a terceira realiza a análise pormenorizada do crime de deserção na legislação nacional, e a quarta dedica-se ao estudo da relação entre o estado de necessidade provocado pela condição de arrimo de família do agente do crime de deserção face às teorias do estado de necessidade como excludente de culpabilidade ou ilicitude e quais seus efeitos práticos, abordando a Legislação, a Doutrina e a Jurisprudência.
"Este trabalho é uma análise profunda e detalhada sobre o tema, abordando a abordagem histórica e moderna do crime de deserção, bem como a leitura de casos concretos que ocorreram no Brasil. Além disso, o autor apresenta possíveis soluções jurídicas e legais para o problema, apoiando seus argumentos com evidências de pesquisa acadêmica." (Dr. Rafael Ferreira)
"Este trabalho é uma análise profunda e detalhada sobre o tema, abordando a abordagem histórica e moderna do crime de deserção, bem como a leitura de casos concretos que ocorreram no Brasil. Além disso, o autor apresenta possíveis soluções jurídicas e legais para o problema, apoiando seus argumentos com evidências de pesquisa acadêmica." (Dr. Rafael Ferreira)
Bibliographische Angaben
- Autor: Everton Paul Matheus Coelho
- 2023, 152 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527008716
- ISBN-13: 9786527008712
- Erscheinungsdatum: 23.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 7.46 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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