A Análise Técnico-Científica do Uso Extrafiscal do ITR (ePub)

A questão fundiária no contexto brasileiro trata-se de uma pauta histórica que remonta aos períodos iniciais do Brasil colônia, atraindo análises das mais diversas vertentes das ciências sociais.

Objetivando realizar uma análise que traga em seu âmago uma perspectiva apropriadamente jurídica, mas sem perder de vista os elementos sociopolíticos arraigados que permeiam a reforma agrária, essa obra lança um olhar técnico-científico sobre uma norma tributária que fora celebrada desde a Emenda Constitucional nº 18/1965 com uma pretensão: "mecanismo auxiliar das políticas públicas agrícolas, fundiárias e da reforma agrária", com grande aptidão para estimular a produtividade, desestimular a superconcentração de terras e refrear a especulação imobiliária no contexto fundiário, tratando-se tal mecanismo do tributo ITR, ou Imposto Territorial Rural.

Lança-se uma análise técnico-científica ante a norma insculpida no art. 153, §4º e incisos do texto constitucional de modo a verificar seus aspectos dogmáticos, científicos e sobremodo críticos, além de suas peculiaridades e sua efetiva aplicação ao caso concreto.

A presente obra, além de levantar aspectos da ciência jurídica, através de uma perspectiva hermenêutica, faz uso também do plano sistemático (derivado das teorias dos sistemas sociais) da norma constitucional em estudo a fim de verificar suas aptidões normativas e se há real concretização de seus objetivos ou "télos" constitucionais, ou seja, se sua pretensão original se efetivou.