O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre
As recentes alterações da legislação trabalhistas quanto a proteção do trabalho da mulher em ambiente insalubre
(Sprache: Portugiesisch)
O artigo 394-A da CLT, acrescido pela Lei 13.287 de 11 de maio de 2016, trouxe a proteção do meio ambiente de trabalho para gestante e lactante, proibindo este em ambiente insalubre. No entanto questiona-se se a medida indubitavelmente protetiva à saúde da...
Leider schon ausverkauft
versandkostenfrei
Buch
Fr. 45.00
inkl. MwSt.
- Kreditkarte, Paypal, Rechnungskauf
- 30 Tage Widerrufsrecht
Produktdetails
Produktinformationen zu „O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre “
Klappentext zu „O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre “
O artigo 394-A da CLT, acrescido pela Lei 13.287 de 11 de maio de 2016, trouxe a proteção do meio ambiente de trabalho para gestante e lactante, proibindo este em ambiente insalubre. No entanto questiona-se se a medida indubitavelmente protetiva à saúde da mulher e do bebê seria prejudicial em relação às questões trabalhistas, como o pagamento ou não do respectivo adicional, o remanejamento durante o período gestacional e de amamentação e se ensejaria discriminação ao contratar. A questão mantém-se controvertida com o advento da chamada reforma trabalhista, que alterou novamente o texto da recém acrescida norma, os motivos para divergência abrangem também se a nova redação é constitucional e se representa um retrocesso na conquista dos direitos sociais para as mulheres.
Autoren-Porträt von Karine Carla De Freitas Pereira
De Freitas Pereira, Karine CarlaKarine Carla de Freitas Pereira, bacharel em Direito pela Universidade Braz Cubas, graduação em 2018. Em 2016 durante a graduação estagiou no Tribunal Regional Eleitoral de Mogi das Cruzes-SP, após aprovação em um processo seletivo. Realizou em 2015 curso de capacitação Mediação e Conciliação pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas.
Bibliographische Angaben
- Autor: Karine Carla De Freitas Pereira
- 2018, 56 Seiten, Masse: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139727553
- ISBN-13: 9786139727551
Sprache:
Portugiesisch
Kommentar zu "O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre"
0 Gebrauchte Artikel zu „O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre".
Kommentar verfassen