Ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil
Uma abordagem ético-jurídica
(Sprache: Portugiesisch)
O livro tem por objeto o estudo do ensino domiciliar, movimento social mundialmente conhecido como Homeschooling. No Brasil, não se pode falar de inconstitucionalidade dessa modalidade de ensino, pois a Constituição da República de 1988 não a permite, mas,...
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Klappentext zu „Ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil “
O livro tem por objeto o estudo do ensino domiciliar, movimento social mundialmente conhecido como Homeschooling. No Brasil, não se pode falar de inconstitucionalidade dessa modalidade de ensino, pois a Constituição da República de 1988 não a permite, mas, igualmente, não a proíbe. Já a legislação pertinente, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga os pais a matricularem seus filhos em alguma escola regular. Por outro lado, considerando o aumento no número de adeptos ao fenômeno, torna-se imperioso ampliar o debate para entendê-lo como parte de um importante processo de evolução social. A liberdade de consciência, de credo e de convicções, próprios do Estado democrático de direito, devem garantir aos pais os direitos de eles próprios assumirem o ensino de seus filhos no mbito doméstico. O trabalho de pesquisa visa a estabelecer um diálogo entre os aspectos axiológicos, ou seja, os valores éticos comunitários e a conformação deontológica existente, baseada no primado do dever-ser.
Autoren-Porträt von Cláudio Bernardes
Bernardes, CláudioServidor Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduado em Letras - Português e Inglês, com especialização em Linguística, graduado em Direito, com especialização em Direito Público, Mestre em Direito, Proteção dos Direitos Fundamentais, Doutorando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Bibliographische Angaben
- Autor: Cláudio Bernardes
- 2018, 152 Seiten, Masse: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139708516
- ISBN-13: 9786139708512
Sprache:
Portugiesisch
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