Da Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo Perante A Criança
Uma reflexao sobre a importância do afeto nas relações paterno-filiais
(Sprache: Portugiesisch)
Este estudo objetiva demonstrar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo, perante a criança e o adolescente. Através da evolução da família observa-se que a filiação está tutelada por direitos fundamentais previstos na...
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Klappentext zu „Da Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo Perante A Criança “
Este estudo objetiva demonstrar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo, perante a criança e o adolescente. Através da evolução da família observa-se que a filiação está tutelada por direitos fundamentais previstos na constituição. A entidade familiar possui seus direitos garantidos constitucionalmente. Assim sendo, a filiação é tutelada com a finalidade de assegurar direitos indispensáveis ao pleno desenvolvimento dos filhos, a exemplo, deveres de cuidar, criar e educar. Esses deveres devem surgir espontaneamente nos pais. Porém, atualmente existe a inexecução de direitos e deveres essenciais na relação entre pais e filhos, que podem provocar um desamparo e sofrimento aos filhos configurando danos morais passíveis de indenização. Tal indenização tem como finalidade compensar prejuízos, justiçar as vítimas e cercear esse tipo de conduta. Evidencia-se que o desamparo afetivo paterno se faz presente na atual sociedade, bem como os danos decorridos dele, sendo, por tal razão, necessária uma solução jurídica a fim de se chegar a uma resposta efetiva Estatal, para se reparar os prejuízos ou coibir estas condutas.
Autoren-Porträt von Ítalo Barros
Barros, ÍtaloÍtalo Barros. Bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário Leão Sampaio-UNILEAO, Pós-Graduado em Saúde da Família pela Universidade Regional do Cariri-URCA. Estudos nas áreas da saúde, jurídica e social.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ítalo Barros
- 2018, 56 Seiten, Masse: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139641888
- ISBN-13: 9786139641888
Sprache:
Portugiesisch
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